Início / Termos de utilização
Termos de utilização
1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Espaço-Ti, Consultoria e Formação, Unipessoal Lda, com sede na Rua João Chagas 147 R/C Dtº – 2795-102 Linda-a-Velha, número de identificação fiscal 513077650 e contacto +351 218 008 866, doravante designada por “ESPAÇO-TI” e as pessoas que desejem efetuar compras através do website espaco-ti.pt doravante designadas por “Utilizador”.
2. As partes acordam que as compras efetuadas através do website espaco-ti.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
Artigo 1 – Objeto
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website espaco-ti.pt
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
Artigo 2 – Encomenda
1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website espaco-ti.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se no website espaco-ti.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A ESPAÇO-TI honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a ESPAÇO-TI compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 8 dias (oito dias), exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.
Artigo 3 – Pagamento
1. No website espaco-ti.pt, a ESPAÇO-TI propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
- Referência Multibanco via Ifthenpay;
- Mb way via Ifthenpay;
- Payshop via Ifthenpay;
- Cartão de crédito (Visa, Mastercard) via Stripe;
- Paypal;
2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
Artigo 4 – Preços
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
Artigo 5 – Cancelamento e Devolução
- O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela ESPAÇO-TI. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto geral@espaco-ti.pt, até 15 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pela ESPAÇO-TI, pelo mesmo meio de comunicação.
- Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
- A ESPAÇO-TI compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias.
4. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela ESPAÇO-TI.
Lei Aplicável. O Contrato rege-se pela lei portuguesa.